Última atualização: data a definir
Gabriel Rocha Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ 64.896.091/0001-78, com sede em Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1681 - C Monções, São Paulo - SP, 04571-011, é a controladora dos dados pessoais tratados através do aplicativo Aquilomba Brasil, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado de proteção de dados (DPO): nome/contato a definir. Até a definição formal, dúvidas e solicitações podem ser enviadas para contato@aquilombabrasil.com.br.
Dados de cadastro: nome, CPF, e-mail, WhatsApp/telefone — usados para identificação, verificação de identidade e comunicação dentro da plataforma.
Dados de localização: usados para exibir terreiros, lojas e pontos de força próximos a você no mapa, mediante sua permissão do sistema operacional.
Fotos e documentos: foto de perfil, foto da casa, comprovantes de pagamento e documentos contábeis que você optar por enviar.
Dados de dependentes (menores de idade): quando um responsável legal cadastra um dependente, coletamos os dados do dependente e do próprio responsável (nome, CPF, contato) especificamente para viabilizar a participação do dependente nas atividades do terreiro através do aplicativo. Esse tratamento depende do consentimento específico e destacado do responsável, tratado separadamente da aceitação dos Termos de Uso — ver seção 6 abaixo.
Vínculo com o terreiro: o fato de você estar associado a um terreiro específico é tratado como dado potencialmente sensível, por poder revelar orientação religiosa, ainda que nenhum campo de "religião" seja preenchido isoladamente. Esse vínculo não é compartilhado com terceiros para fins de publicidade ou qualquer finalidade além da operação do próprio aplicativo.
Dados financeiros da casa: comprovantes e registros de doações, rifas, vaquinhas e outras movimentações que a própria casa lança para seu controle interno. O Aquilomba não processa pagamentos nem tem acesso a dados de cartão ou conta bancária dos usuários.
Conteúdo de chat e suporte: mensagens trocadas no chat do terreiro e no canal de suporte, incluindo interações com o assistente de suporte baseado em inteligência artificial.
Conteúdo gerado por IA: imagens geradas através da funcionalidade OriArte, a partir de imagens e informações fornecidas por você.
Dados de uso e localização técnica: registros técnicos de acesso e uso, para fins de segurança e prevenção a fraude.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta e a do seu terreiro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Exibir terreiros, lojas e pontos de força no mapa | Execução de contrato / consentimento de localização |
| Cadastro e participação de dependentes | Consentimento específico do responsável legal (art. 14) |
| Vínculo pessoa-terreiro | Consentimento e/ou exercício regular de direitos por organização religiosa (art. 11, II, "c") |
| Recursos de inteligência artificial (OriArte, suporte) | Consentimento / execução de contrato, com compartilhamento com fornecedor de IA (ver seção 5) |
| Segurança, prevenção a fraude | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registros financeiros da casa | Execução de contrato / obrigação legal quando aplicável |
Aplicamos controles de acesso por perfil (dirigente, auxiliar, membro), segregação de dados sensíveis e políticas de acesso restrito no banco de dados, de forma que cada terreiro só acessa os dados dos seus próprios membros. Documentos e comprovantes são armazenados em local de acesso controlado.
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:
O cadastro de um dependente menor de idade só é feito por um responsável legal, com consentimento específico e destacado — separado da aceitação dos Termos de Uso — prestado no momento do cadastro, contendo: identificação do responsável (nome, CPF), identificação do dependente, e a finalidade específica do tratamento.
Para dependentes entre 12 e 18 anos, o próprio adolescente também pode visualizar e assinalar sua ciência sobre o uso de seus dados — isso não substitui o consentimento do responsável, apenas soma transparência.
Verificação de identidade do responsável: confirmamos a identidade do responsável por meio de confirmação de e-mail por código, combinada com o CPF informado.
Você pode revogar o consentimento dado para o tratamento de dados de um dependente a qualquer momento, pela tela de configurações de privacidade do dependente dentro do aplicativo, sem necessidade de contato humano. Ao revogar, interrompemos imediatamente qualquer novo tratamento baseado nesse consentimento. A revogação não tem efeito retroativo: ela não desfaz tratamentos já realizados licitamente antes da revogação, apenas impede tratamentos futuros. Dados que precisem ser mantidos por outra base legal (por exemplo, um registro financeiro já efetuado) passam por avaliação antes de eventual eliminação.
| Categoria | Prazo | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Dados cadastrais gerais | Enquanto a conta estiver ativa | Eliminação após exclusão da conta |
| Dados de dependentes | Até revogação do consentimento ou maioridade | Eliminação, salvo outra finalidade lícita pendente |
| Dados sensíveis (vínculo religioso) | Enquanto vigente a finalidade | Eliminação imediata após revogação |
| Registros financeiros | Prazo legal aplicável (mínimo de referência: 5 anos) | Eliminação após o prazo legal |
| Fotos e documentos | Enquanto a conta estiver ativa | Eliminação, incluindo cópias em provedores terceiros |
| Dados enviados a ferramentas de IA | Conforme contrato com o fornecedor | Eliminação conforme política do fornecedor |
Esta tabela é um ponto de partida orientativo — os prazos definitivos, especialmente o financeiro/tributário, devem ser confirmados antes da publicação final.
Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade dos dados; revogar consentimento; e solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados, pela funcionalidade "Excluir conta" dentro do aplicativo (Perfil → Excluir conta), nos termos do art. 18 da LGPD.
Quando você é o dirigente responsável por um terreiro, a exclusão da sua conta pode depender da transferência da titularidade da casa para outro membro.
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no tratamento de dados ou na legislação. A data da última atualização sempre aparece no topo deste texto e dentro do aplicativo.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@aquilombabrasil.com.br ou pela página de Suporte.